1. Introdução
A HolyHosting respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus clientes e usuários façam o mesmo. Esta Política descreve como a HolyHosting recebe, analisa e atua diante de reclamações relacionadas a supostas violações de copyright, marcas registradas, EULAs, licenças de software, licenças de jogos ou outros direitos de propriedade intelectual sobre conteúdo hospedado, transmitido ou distribuído por meio de sua infraestrutura.
Esta Política faz parte do marco contratual da HolyHosting e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais políticas publicadas em holy.gg/legal.
2. Escopo
Esta Política se aplica a qualquer reclamação recebida pela HolyHosting em relação a conteúdo, arquivos, configurações, bancos de dados, executáveis, scripts, mods, plugins, domínios, bots, sites ou outros elementos hospedados na infraestrutura da HolyHosting ou acessíveis por meio de serviços contratados por seus clientes.
A HolyHosting é provedora de infraestrutura de hospedagem e não atua como árbitro de disputas de propriedade intelectual entre as partes. A resolução definitiva de uma reclamação de violação compete aos tribunais competentes ou aos procedimentos legais aplicáveis. As ações tomadas pela HolyHosting são operacionais e estão voltadas à proteção de sua infraestrutura, de seus clientes e dos direitos de terceiros.
3. Como enviar uma reclamação
Caso uma pessoa ou entidade considere de boa-fé que um material hospedado na infraestrutura da HolyHosting viola seus direitos, poderá enviar uma reclamação por e-mail para [email protected] indicando "Reclamação de copyright" ou "Reclamação de propriedade intelectual" no assunto.
Para que a HolyHosting possa analisar a reclamação, esta deverá conter, no mínimo:
- Identificação do titular do direito ou da pessoa autorizada a agir em seu nome, com dados de contato suficientes (nome, endereço, telefone e e-mail).
- Identificação da obra, marca, licença ou direito que se considera violado.
- Identificação específica do material reclamado dentro dos serviços da HolyHosting, com as informações necessárias para localizá-lo (URL, IP, domínio, identificador do serviço, caminho de arquivo ou qualquer outro dado razoavelmente útil).
- Uma declaração do reclamante manifestando que acredita de boa-fé que o uso do material não está autorizado pelo titular do direito nem pela lei aplicável.
- Uma declaração do reclamante confirmando que as informações fornecidas são exatas e que atua como titular do direito ou como pessoa autorizada pelo titular.
- Assinatura física ou eletrônica do reclamante.
A HolyHosting poderá solicitar esclarecimentos, documentação adicional ou evidências complementares quando uma reclamação não estiver clara, estiver incompleta ou exigir maior verificação. A HolyHosting poderá rejeitar reclamações que sejam manifestamente infundadas, abusivas, repetitivas ou que não permitam identificar razoavelmente o titular do direito ou o material reclamado.
4. Procedimento ao receber uma reclamação
Uma vez recebida uma reclamação, a HolyHosting poderá, conforme as circunstâncias do caso:
- Analisar a reclamação e as informações associadas ao serviço reportado.
- Preservar evidências técnicas vinculadas ao material reclamado.
- Bloquear, desabilitar, ocultar ou remover o acesso ao material identificado.
- Suspender total ou parcialmente o serviço associado.
- Notificar o cliente afetado, transmitindo-lhe uma cópia da reclamação recebida e da ação aplicada quando aplicável.
- Aplicar a política de reincidentes descrita na seção 7 quando aplicável.
A HolyHosting age com diligência razoável conforme a gravidade, urgência e verossimilhança da reclamação, sem que isso implique pronunciamento sobre o mérito da questão. As medidas operacionais adotadas em resposta a uma reclamação não constituem reconhecimento de violação nem assunção de responsabilidade.
5. Resposta do cliente afetado
Caso um cliente considere que o material removido, bloqueado ou suspenso o foi por erro, identificação equivocada, ou porque possui autorização válida, direito legal ou defesa razoável para utilizá-lo, poderá enviar uma resposta por escrito para [email protected] indicando "Resposta a reclamação de copyright" no assunto.
A resposta deverá conter, no mínimo:
- Identificação do cliente e dados de contato suficientes.
- Identificação específica do material removido, bloqueado ou suspenso e sua localização anterior dentro do serviço.
- Explicação do fundamento pelo qual o cliente considera que a ação foi equivocada, incluindo qualquer autorização, licença, defesa legal ou argumento aplicável.
- Documentação ou evidência que respalde a posição do cliente, quando possível.
- Assinatura do cliente.
A HolyHosting poderá analisar a resposta, avaliar as evidências e, conforme o caso, transmitir a resposta ao reclamante original, manter a medida aplicada, restabelecer o material ou solicitar esclarecimentos adicionais a qualquer uma das partes.
A decisão final sobre restabelecer ou não o material compete à HolyHosting, avaliada de boa-fé conforme as informações disponíveis, o risco legal e operacional, a verossimilhança da reclamação original e a verossimilhança da resposta do cliente. A HolyHosting não garante o restabelecimento do material em nenhum caso, nem está obrigada a atuar como árbitro entre as partes.
Quando uma disputa exceder a capacidade de análise operacional interna, a HolyHosting poderá manter a medida aplicada até que as partes resolvam o conflito pela via legal cabível ou apresentem elementos adicionais que justifiquem uma decisão distinta.
6. Reclamações infundadas ou de má-fé
A HolyHosting poderá conservar registros das reclamações recebidas, seus autores, conteúdos e resoluções, para fins de auditoria, defesa diante de reclamações posteriores, prevenção de abuso e cumprimento legal.
Quem apresentar uma reclamação sabidamente falsa, fraudulenta, manipulada, sob identidade falsa, abusiva ou de má-fé poderá ser objeto das ações legais cabíveis por parte do titular legítimo do direito, do cliente afetado ou da HolyHosting quando as reclamações tiverem gerado danos, custos operacionais ou impacto a terceiros.
A HolyHosting poderá rejeitar reclamações futuras provenientes de reclamantes que tenham apresentado reclamações manifestamente abusivas, infundadas ou repetitivas.
7. Política de reincidentes
A HolyHosting aplica uma política de encerramento de contas diante de clientes que reincidam em violações a direitos de terceiros.
Para os efeitos desta Política, será considerado reincidente o cliente cuja conta ou serviços recebam três reclamações válidas e não superadas com êxito, dentro de um período de 12 meses, em relação a material distinto.
Uma reclamação é considerada válida quando contém as informações mínimas descritas na seção 3, identifica razoavelmente o titular do direito e o material infrator, e não é retirada nem indeferida pelo reclamante. Uma reclamação é considerada não superada com êxito quando o cliente não apresenta uma resposta razoável, quando a resposta do cliente é rejeitada pela HolyHosting, ou quando o reclamante mantém sua posição e apresenta elementos que sustentam razoavelmente a violação.
Quando um cliente atingir essa condição, a HolyHosting poderá:
- Cancelar a conta do cliente e todos os serviços associados.
- Eliminar o acesso à infraestrutura, arquivos, configurações e serviços.
- Aplicar as medidas previstas em seus Termos e Condições.
O cancelamento sob esta política não gera direito a reembolso.
A HolyHosting poderá aplicar medidas distintas ou adicionais conforme a gravidade, natureza, contexto ou risco associado às violações reportadas, incluindo medidas imediatas diante de violações graves, evidentes ou de alto risco, sem necessidade de atingir o limiar de três reclamações.
8. Reclamações baseadas em outras normas
Esta Política também se aplica a reclamações baseadas em marcas registradas, EULAs, licenças de software, licenças de jogos, direitos de imagem, direitos conexos, contratos de distribuição, condições de uso de plataformas externas, e qualquer outro direito de terceiros aplicável ao conteúdo hospedado na HolyHosting.
Estas reclamações podem ser enviadas para [email protected] com descrição suficiente do titular, do direito reclamado, do fundamento legal aplicável, da localização do material e dos dados de contato do reclamante.
A HolyHosting avaliará cada reclamação conforme a normativa aplicável e as informações disponíveis, sem que esta Política limite ou substitua os recursos disponíveis sob as leis correspondentes.
9. Privacidade e conservação de dados
A HolyHosting poderá conservar, analisar e processar as informações contidas nas reclamações, nas respostas, na evidência técnica associada e nos dados do cliente afetado, conforme sua Política de Privacidade publicada em holy.gg/legal/privacy.
Quando aplicável, a HolyHosting poderá transmitir informações da reclamação ao cliente afetado, transmitir a resposta do cliente ao reclamante original, ou compartilhar informações com autoridades competentes, assessores legais, terceiros com interesse legítimo ou prestadores externos quando houver obrigação legal, requerimento judicial ou necessidade operacional.
As reclamações, respostas e evidências associadas poderão ser conservadas durante o tempo necessário para auditoria, defesa diante de reclamações, prevenção de abuso, cumprimento legal ou defesa de direitos.
10. Limitação de responsabilidade
A HolyHosting atua como provedora de infraestrutura de hospedagem. Não analisa, controla, supervisiona nem aprova previamente o conteúdo hospedado por seus clientes. A responsabilidade sobre o conteúdo recai sobre o cliente que o hospeda, executa, distribui ou transmite.
As medidas que a HolyHosting toma ao receber uma reclamação são operacionais e não implicam reconhecimento de violação, garantia quanto ao mérito da reclamação, assunção de responsabilidade nem compromisso futuro quanto a reclamações similares.
A HolyHosting não será responsável perante o cliente pela suspensão, remoção, bloqueio ou cancelamento de serviços ou conteúdos quando tais medidas tenham sido adotadas de boa-fé em resposta a uma reclamação recebida conforme esta Política.
11. Lei aplicável
Esta Política é regida pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, conforme previsto nos Termos e Condições da HolyHosting, salvo se uma norma imperativa aplicável dispuser de modo contrário.
12. Modificações desta Política
A HolyHosting poderá modificar esta Política quando necessário por razões legais, operacionais, técnicas ou de procedimento.
Para alterações substanciais, a HolyHosting notificará os clientes com no mínimo 30 dias de antecedência por meio de e-mail ou aviso na área de clientes, e os clientes terão o direito de rescindir seus serviços sem penalidade caso não aceitem a versão modificada.
Para alterações menores, corretivas ou esclarecedoras, a versão vigente será aquela publicada em holy.gg/legal/copyright.
13. Contato
Para qualquer consulta, reclamação ou resposta relacionada a esta Política, o contato oficial é:
HOLY SERVERS LLC 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, USA